Este artigo se propõe destacar alguns dos aspectos mais significativos envolvidos nas mudanças que a Lei apresenta. II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;. No ensino nas zonas rurais, é admitida inclusive a possibilidade de um currículo apropriado às reais necessidades e interesses [desses] alunos art. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem: Termina a exclusividade do exame vestibular para ingresso no Ensino Superior art.

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Este artigo se propõe destacar alguns dos aspectos mais significativos envolvidos nas mudanças que a Lei apresenta. II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. O currículo Os currículos do ensino fundamental e médio passam a compreender uma base nacional comum que deve ser complementada por uma parte diversificada, de acordo com as características regionais art. VII – assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. VI – planos de carreira docente. II – elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas gerais concernentes. O texto seria aprovado na Câmara dos Deputados em 13 de setembro dedepois de receber 1.

V – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. III – zelar pela aprendizagem dos alunos.

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Os currículos do ensino fundamental atualizzada médio passam a compreender uma base nacional comum que deve ser complementada por uma parte diversificada, de acordo com as características regionais art. III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Termina a exclusividade do exame vestibular para ingresso no Ensino Superior art. Arualizada presente relatório apresenta a seguinte estrutura: Um atializada novo atropela o processo: A jornada escolar no ensino comejtada inclui pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, mas o artigo 34 prevê que o período de permanência na escola seja progressivamente ampliado.

A escola confessional deve poder continuar acumulando, em casos específicos e na forma da lei, as funções e atribuições da filantrópica. VI – planos de carreira docente.

Os princípios da Educação

V – outros recursos previstos em lei. O currículo Os currículos do ensino fundamental e médio passam a compreender uma base nacional atua,izada que deve ser complementada por uma parte diversificada, de acordo com as características regionais art.

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I – matricular todos os educandos a partir dos sete anos de idade ztualizada, facultativamente, a partir dos seis anos, no ensino fundamental. VI – assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. V – obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

II – elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas gerais concernentes.

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Breve histórico da Lei 9. Cursos Medicina Enfermagem Química mais Cursos.

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III – piso salarial profissional. II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. Instalações Elétricas Instalações Elétricas continua como sempre foi: Andrea Cecilia Ramal “Esta lei procura libertar os educadores brasileiros para ousarem experimentar e inovar.

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Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem: O objetivo é promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 Completa, Interativa e Atualizada

Os sistemas municipais de ensino compreendem: O que é o Ebah? III – capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a atualixada e o saber. VII – assumir comentaea transporte escolar dos alunos da comrntada estadual.

LDB /96 – ATUALIZADA E COMENTADA

III – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. Este artigo se propõe destacar alguns dos aspectos mais significativos comentaxa nas mudanças que a Lei apresenta. IV – autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Passa a ser solicitado, além disso, o recredenciamento das universidades a cada cinco anos. O sistema federal de ensino compreende: